Medidas anticorrupção para eleições e partidos políticos

Novas Medidas contra a Corrupção

Medida 20

Criminalização do “caixa 2” eleitoral

Medidas anticorrupção para eleições e partidos políticos

A prática do “Caixa 2” é frequente na política brasileira e esteve presente em inúmeros casos de corrupção descobertos pela Operação Lava Jato. Ao contrário do que afirmam muitos políticos acusados, a prática é grave e coloca em risco a democracia por corromper as perspectivas políticas, assim como desequilibrar...

Medida 19

Estende os deveres da Lei de Lavagem de Dinheiro para partidos políticos

Medidas anticorrupção para eleições e partidos políticos

Investigações recentes mostram que alguns partidos políticos vêm recebendo recursos de origens ilícitas e utilizando-os em campanhas eleitorais indiscriminadamente. Esse esquema, além de possibilitar a introdução de recursos originados na corrupção e em outras atividades criminosas na economia formal, corrompe o resultado das eleições e abala a própria democracia....

Medida 18

Extinção da competência criminal da Justiça Eleitoral

Medidas anticorrupção para eleições e partidos políticos

Com o intuito de celeridade nas ações relativas ao âmbito eleitoral, esta medida propõe a extinção da competência criminal da Justiça Eleitoral, deixando a responsabilidade de julgar casos de crimes eleitorais para a Justiça Federal. Juízes e cortes eleitorais devem julgar apenas questões estritamente relacionadas às eleições, como o...

Medida 17

Lei Eleitoral mais efetiva

Medidas anticorrupção para eleições e partidos políticos

A Justiça Eleitoral é o principal instrumento para garantir a lisura das eleições, momento ápice do processo democrático. Entre as propostas dessa medida estão: que a Certidão de Quitação Eleitoral seja concedida apenas para os candidatos e candidatas que tiverem suas contas aprovadas pela Justiça Eleitoral; que a condenação...

Medida 16

Criação do teto de doação e autofinanciamento eleitoral e extinção do “Fundão”

Medidas anticorrupção para eleições e partidos políticos

Parte significativa dos escândalos de corrupção descobertos nos últimos anos tinha como um de seus objetivos obter recursos para financiar ilicitamente as campanhas eleitorais de políticos brasileiros. Ainda que existam dificuldades de regulamentar o ingresso de recursos públicos e privados no universo de campanhas eleitorais, acreditamos que que é...

Medida 15

Transparência, responsabilidade e democracia partidárias

Medidas anticorrupção para eleições e partidos políticos

Os partidos políticos são essenciais à democracia representativa e assumem a missão de ser a ponte entre Estado e sociedade, com o dever de potencializar a participação cidadã em democracias de larga escala. No Brasil, os partidos são financiados com dinheiro público por meio do Fundo Partidário e do...